As IPSS são confrontadas de forma sistemática com a necessidade de
adquirir bens e serviços ou, mais esporadicamente, de realizar obras, para
cumprirem os seus objetivos estatutários. Os contratos que daí decorrem podem estar sujeitos ao Código dos
Contratos Públicos (CCP), quer pelo enquadramento legal das organizações em
geral, quer especificamente por exigência das entidades financiadoras. Torna-se, pois, necessário conhecer as
principais regras a que devem obedecer as aquisições acima indicadas e, como
tal, saber aplicar o CCP aos casos concretos., Desta forma, a presente formação procura dar resposta a esta necessidade,
bem como criar as bases para uma atuação mais correta das IPSS na sua atividade
da contratação em causa.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
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1. Regras e princípios gerais e específicos da contratação pública.
2.
Os procedimentos em geral, o ajuste
direto e a consulta prévia em especial.
3.
A prática da contratação pública
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OBJETIVO GERAL //
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
·
Esclarecer
as IPSS sobre os procedimentos necessários ao cumprimento da legislação em
vigor sobre o Código dos Contratos Públicos;
·
Dotar
as IPSS de instrumentos formais para a aplicação prática dos procedimentos de
contratação pública a que estão obrigadas na fase pré-contratual.
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METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO
E AVALIAÇÃO
Método expositivo das matérias lecionadas;
interatividade com os/as formandos/as no que respeita a perguntas e respostas
sobre os conteúdos da formação; esclarecimento de casos práticos;
Elaboração final de peças do procedimento de
contratação pública.
DIAS 1 e 2 de março de 2018
HORÁRIO 9h às12h30 |14h00 às 17h30
DURAÇÃO 14 horas
LOCAL Núcleo
Distrital de Coimbra da EAPN PT| Av. Fernão de Magalhães, 676, 2º andar, Sala
2, 3000-174 Coimbra
PÚBLICO-ALVO
Dirigentes, diretores/as técnicos/as, técnicos/as e coordenadores/as de organizações sem fins lucrativos
ÁREA DE FORMAÇÃO
762- Trabalho Social e Orientação
MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação contínua de atualização
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Formação presencial
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Prioridade a associados da EAPN Portugal // Número de ordem de receção da
inscrição
CERTIFICADO DE FORMAÇÃO Presença
obrigatória em pelo menos 80% do total da duração da ação e aproveitamento no
final da formação.
FORMADOR Joaquim Amado
Advogado
Dinamizador de vários workshops e
ações de formação de Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento
Local, IPSS e outra ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas para várias
destas entidades.
Possui várias Pós-Graduações em
Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela
Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. Possui, ainda,
vários Cursos de Formação em Contratação Pública no Instituto Nacional de
Administração.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Ficha de Inscrição em anexo // A
Ficha de Inscrição pode ser fotocopiada
Após
confirmação da sua inscrição, o pagamento
deverá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou cheque (à ordem de
EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal, Associação).
As inscrições são limitadas a 20 participantes e
devem ser realizadas até ao próximo dia 27 de fevereiro de 2018 para:
Avenida Fernão de
Magalhães, 676, 2º andar, Sala 2, 3000-174 Coimbra
Tml: 966 534 245
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